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Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024
Comissão aprova projeto que suspende negativação de consumidores durante calamidade

Política
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Comissão aprova projeto que suspende negativação de consumidores durante calamidade

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Dorinaldo Malafaia, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por 180 dias a inscrição de consumidores com dívidas em atraso nos cadastros de maus pagadores durante estado de calamidade pública.

O prazo inicial ainda poderá ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor.

O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 1628/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

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“A suspensão, por 180 dias, oferece um alívio temporário, permitindo que as famílias atingidas possam focar na recuperação e reconstrução de suas vidas sem o peso adicional de um histórico de crédito negativo”, afirma o relator.

Caberá ao governo federal regulamentar e fiscalizar a proposta.

Eventuais multas e valores arrecadados por conta da inscrição indevida de consumidores em cadastros de análise de crédito deverão ser destinados à reconstrução e ao auxílio de áreas afetadas pela calamidade.

Próximas etapas A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mário Agra/Câmara dos Deputados
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