Orçamento engessado em São José dos Pinhais: Câmara Municipal age como “chanceladora” de decisões do Executivo

Na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, realizada na manhã da última terça-feira (5), os vereadores aprovaram em 1º turno, por ampla maioria, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. No entanto, o que deveria ser um momento para discussões e ajustes em prol da população, revelou-se mais uma vez uma ratificação quase automática de diretrizes do Executivo, levantando críticas quanto à falta de autonomia e representatividade do Legislativo local. O orçamento aprovado é de R$ 2.178.432.525,00, distribuído de maneira engessada e sem abertura para revisões ou adequações significativas.

O montante aprovado será dividido da seguinte forma: R$ 60 milhões para o Poder Legislativo, R$ 1.668.432.528,00 para o Poder Executivo e R$ 450 milhões destinados à Prev São José. No entanto, essa distribuição demonstra a rigidez do orçamento e a aparente falta de planejamento para investimentos que tragam mudanças palpáveis à cidade e atendam aos interesses da população. A fixação dos valores sem maior debate reduz o papel dos vereadores a um simples carimbo para as determinações do Executivo, o que coloca em xeque a independência e o papel fiscalizador do Legislativo municipal.

A falta de atuação firme por parte dos vereadores gera descontentamento e críticas, tanto por parte da população quanto de analistas políticos. Em vez de servirem como um canal para os anseios e necessidades do povo de São José dos Pinhais, os vereadores optam por um conformismo preocupante, que limita o desenvolvimento da cidade e mantém as contas do município sob o mesmo modelo de gasto de anos anteriores. Em meio a esse cenário, os desafios de mobilidade urbana, saúde pública e educação seguem crescendo, mas não encontram respaldo em um orçamento verdadeiramente flexível e alinhado aos problemas reais da cidade.

A aprovação em primeiro turno da LOA de 2025, com valores que parecem intocáveis, reforça a ideia de que a Câmara atua muito mais como um "chancelador" do que como um verdadeiro representante dos interesses locais. Com uma maioria consolidada, que parece evitar qualquer conflito ou sugestão contrária ao Executivo, a sessão representa mais um ato de burocracia do que de planejamento responsável.

O orçamento engessado aprovado pela Câmara de São José dos Pinhais levanta a pergunta: para quem os vereadores estão realmente legislando? Ao que parece, o Legislativo local permanece, ano após ano, apático e ineficaz, deixando de lado o debate e o ajuste da LOA – ferramentas cruciais para garantir que o orçamento sirva ao interesse público. O Legislativo, ao que tudo indica, parece disposto a cumprir seu papel com mínimos esforços e máxima conveniência, abrindo mão de sua responsabilidade de fiscalizar e propor mudanças que façam a diferença na vida da população.