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Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2024
STF esperou Congresso decidir responsabilidade de redes, diz Barroso

Justiça
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STF esperou Congresso decidir responsabilidade de redes, diz Barroso

Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barros, como o Legislativo não aprovou uma norma para regular as plataformas, caberá à Corte decidir o caso.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a Corte aguardou por um "período razoável" o Congresso definir a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários das plataformas. 

Durante a abertura do julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Barroso afirmou que, diante da falta de aprovação de uma norma para regular as plataformas, a Corte vai decidir o caso.

"O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo. Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria", afirmou. 

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Além da responsabilização das redes pelo conteúdo postado por terceiros, os ministros também vão analisar se a remoção das postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser realizada pela própria empresa. 

Após a abertura da sessão, a palavra será dada aos advogados que representam as principais redes sociais em ação no Brasil. Em seguida, diversas entidades que atuam no setor de internet também vão se manifestar. O julgamento não deve terminar nesta quarta-feira.

FONTE/CRÉDITOS: André Richter – Repórter da Agência Brasil
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): © Antônio Augusto/STF
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